PALAVRA-CHAVE BUSCADA
257 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Menos de 13% da população carcerária tem acesso à educação
- 10/07/2017
- Radar de Imprensa
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pela baixa escolaridade, diretamente associada à exclusão social, nem 13% deles têm acesso a atividades educativas nas prisões. O quadro reflete a omissão do poder público em conflito com a legislação nacional e internacional. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei nº 9.394/1996), que regulamenta a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 208, inciso I
Estudos indicam aumento do trabalho infantil no Brasil durante a pandemia
- 12/06/2022
- Radar de Imprensa
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do livro Crianças Invisíveis: Trabalho Infantil nas Ruas e Racismo no Brasil. Brasil longe da erradicação até 2025 São três as principais convenções internacionais que definem o trabalho infantil e asseguram as bases para o combate a essa situação: a das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e duas convenções da OIT. No Brasil, a Constituição de 1988 proíbe
Organizando a Educação: por que criar um Sistema Nacional de Educação?
- 17/01/2019
- Radar de Imprensa
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federativos, de modo que se garanta uma Educação nacional de qualidade com equidade. Este entrave deve ser enfrentado por meio de lei complementar de regulação do Sistema Nacional de Educação (SNE), como previsto na Constituição Federal de 1988 e no Plano Nacional de Educação (PNE). São quatro os principais problemas decorrentes dessa insuficiência de regulamentação
Direitos das pessoas com deficiência: o tempo é de vigilância
- 21/09/2021
- Radar de Imprensa
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de enfraquecimento, a começar pela publicação do Decreto nº 10.502/2020, que institui a "Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida". Esta parece retroceder mais que as outras, porque nega na raiz do problema o direito à educação às pessoas com deficiência. É importante salientar o que diz a Constituição Federal de 1988
EJA perde 97% de recursos e vive crise de políticas públicas
- 05/12/2022
- Radar de Imprensa
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de uma série de equipes, políticas e programas básicos da EJA, como o Programa Nacional do Livro Didático da Educação de Jovens e Adultos, e é a primeira vez desde os anos 70 que não há um programa de alfabetização funcionando no país de maneira mais orgânica", explica Roberto. Normativa recente descaracteriza a EJA A Constituição Federal de 1988 reconheceu a EJA
As políticas públicas e a educação
- 25/09/2021
- Radar de Imprensa
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, no âmbito da Educação, foram quase todas Políticas de Governo e não de estado. Após a Constituição Federal de 1988, o Brasil iniciou uma nova etapa em sua história, particularmente no tocante à Educação Nacional, pois a partir dela passou-se a ter maior atenção no teor das políticas implementadas, que passaram a contemplar o conceito de que o desenvolvimento
O direito ao lazer e os direitos culturais sob uma perspectiva multidisciplinar
- 23/08/2021
- Radar de Imprensa
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e Lazer – CELULA do IEFES/UFC 1 – DUMAZEDIER, Joffre. Lazer e Cultura Popular. São Paulo: Perspectiva, 1973. 2 – PEREIRA, Marcela Andresa Semeghini. Direito ao Lazer na Legislação Vigente no Brasil. Revista Eletrônica do Curso de Direito UFMS. V. 4, n. 2, 2009. 3 – BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http
Quais os caminhos para a retomada da escola pública brasileira?
- 15/09/2022
- Radar de Imprensa
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Federal de 1988 é o maior inimigo da precarização da educação que o governo está promovendo. A educação precisa ser pensada como um processo nacional", finaliza. TAGS educação infantil, ensino fundamental, ensino médio Assine nossa newsletter e fique por dentro das tendências em educação E-mail Enviar
Educação Integral como guia para a formação de professores
- 17/11/2022
- Radar de Imprensa
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formativos contribuam para uma formação política de modo que os professores sejam militantes da causa até que as intenções se transformem efetivamente em gestos concretos e coerentes com uma concepção de qualidade na Educação Infantil que vem sendo pautada desde a Constituição Federal de 1988. Enfim, que não se perca de vista a ideia de uma formação crítica
Ensino domiciliar: prioridades e possibilidades
- 22/06/2021
- Radar de Imprensa
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aprendizado que se oportuniza no território escolar, pois estimula o relacionamento com diferentes grupos, a solidariedade, a empatia e as interações geradas pelas múltiplas opiniões (e até pelos dissensos), o que também vai ao encontro da pluralidade de ideias a que se refere o art. 206, III, da Constituição Brasileira. Existe, ainda, a possibilidade de a comunidade
Que educação o Brasil quer e precisa?
- 25/07/2017
- Radar de Imprensa
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, precisamos retomar um projeto educacional que seja reflexo e parte constitutiva de um projeto de país. Com essas questões em vista, a educação sobre a qual gostaria de tratar nesta coluna é aquela que assegura o pleno desenvolvimento, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, como preconiza a Constituição Federal de 1988, para todos
'Priorizar o gasto em educação básica ou ensino superior?' Especialistas analisam o assunto
- 09/05/2019
- Radar de Imprensa
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que o Brasil – não falo só do governo federal, mas da sociedade como um todo – precisa investir muito na educação básica. Costumo citar Saint-Exupéry. Falando de crianças sofridas, ele pergunta: Quantos Mozarts assassinados há aqui? Gente de talento, que poderia viver melhor e ajudar a sociedade a prosperar, em todos os sentidos? Mas o Brasil, na Constituição de 1988
Capacitismo está na linguagem e em 'histórias de superação'
- 09/12/2021
- Radar de Imprensa
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da Educação Nacional - Substitui a lei anterior; - Garante o acesso a tratamento especial, mas não especifica se deve ser feito no ensino regular 1978 - Emenda Constitucional nº 12 - Garante educação especial e gratuita, assistência e reabilitação e acesso a lugares públicos; - Proíbe a discriminação 1988 - Nova Constituição - Proíbe discriminação quanto a salários
Educação básica e federalismo no Brasil: do pontual para o pactual
- 09/05/2023
- Radar de Imprensa
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pela Constituição Federal de 1988, a educação ainda não avançou na construção de um sistema nacional de políticas públicas, como em outros setores ( Saúde e Assistência Social), tem-se que o reconhecimento no debate público da necessidade premente desse arranjo federativo pode contribuir para um desenho e implementação de um sistema nacional mais robusto e adequado
TSE abre, pela primeira vez, urna eletrônica para estudantes do ensino médio
- 02/05/2022
- Radar de Imprensa
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de ser cancelados na discussão política, seja porque eles acham que não vão mudar de opinião participando deste debate e principalmente debate nos meios digitais", pontua Maurício Moura. Há pouco mais de três décadas eles nem poderiam fazer o título de eleitor. O voto para quem tem 16 e 17 anos foi uma conquista da Constituição de 1988, proposta do então deputado
Colégios militares precisam de transparência e democracia nas matrículas
- 18/11/2021
- Radar de Imprensa
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e a isonomia no serviço público. Nossa Constituição diz que o Estado deve atender da mesma forma qualquer pessoa que busque acesso a qualquer tipo de atendimento ou serviço público, independentemente da condição, classe social, nível de renda ou histórico familiar. A portaria do Exército é inconstitucional porque atribui prioridade para os dependentes de militares
Por uma Educação inclusiva
- 23/08/2021
- Radar de Imprensa
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a recusa aos órgãos competentes pelos respectivos sistemas de ensino e ao Ministério Público. (art. 7º) Em síntese: A legislação sobre educação inclusiva no Brasil vigente tem seu marco na Constituição Federal de 1988, bem como no Estatuto da Criança e do Adolescente ("ECA") – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989; na Lei
O drama dos professores temporários da rede estadual
- 13/12/2017
- Radar de Imprensa
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Por Carlos Giannazi A Constituição Federal de 1988 determina, como regra, que os cargos e empregos públicos sejam preenchidos por meio de concurso. Estabelece, porém, duas ressalvas: os cargos em comissão, que podem ser preenchidos por critérios políticos, e as contratações por tempo determinado, destinadas a “atender a necessidade temporária de excepcional
Por que direitos humanos devem ser assunto prioritário na escola
- 20/01/2023
- Radar de Imprensa
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O artigo 205 da Constituição Federal de 1988 coloca a educação como um direito humano, e, por isso, precisa ser respeitado e valorizado. Mas o que é a educação em direitos humanos? Como aplicá-la na escola? A base de uma sociedade democrática passa por formar sujeitos que reconhecem a todos como pessoas de direitos. E a escola é o primeiro espaço onde
Ministérios defendem ensino domiciliar para crianças com deficiência
- 12/07/2021
- Radar de Imprensa
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em detrimento das escolas regulares, e que no final do ano passado, foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal. Nenhum outro governo atacou a política de inclusão como esse", disse ele, participou da audiência pública, em entrevista à Folha. Desde a Constituição de 1988, é garantido às pessoas com deficiência que sejam inseridos na rede regular de ensino